![\"\"](\"https:\/\/www.saaesaolourenco.mg.gov.br\/webv1\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/1-3-300x200.jpg\")
A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Louren\u00e7o rejeitou na \u00faltima segunda-feira (27\/08) o projeto de lei da Prefeita Municipal que pedia autoriza\u00e7\u00e3o para contrair empr\u00e9stimo junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal no valor de at\u00e9 10 milh\u00f5es de reais. As obras do SAAE com essa verba est\u00e3o or\u00e7adas em 8 (oito) milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
O projeto que habilitava o munic\u00edpio a receber esse empr\u00e9stimo faz parte do programa Avan\u00e7ar Cidades, do Minist\u00e9rio das Cidades. Apenas 76 munic\u00edpios em todo o Brasil conseguiram ter seus projetos dentre os quais S\u00e3o Louren\u00e7o – MG.<\/p>\n
O ministro das Cidades, Bruno Ara\u00fajo, anunciou em 16 de maio de 2017 o Programa Avan\u00e7ar Cidades, que empresta recursos federais aos munic\u00edpios para investimento em obras de mobilidade e saneamento b\u00e1sico. Ao participar da 20\u00aa Marcha Nacional dos Munic\u00edpios, ele disse que cerca de R$ 6 bilh\u00f5es ser\u00e3o disponibilizados \u00e0s prefeituras para o financiamento de a\u00e7\u00f5es como pavimenta\u00e7\u00e3o e cal\u00e7amento de vias, abastecimento de \u00e1gua e constru\u00e7\u00e3o de ciclovias.<\/p>\n
De acordo com o ministro, os cr\u00e9ditos ser\u00e3o disponibilizados a juros de 6% ao ano, tendo quatro anos de car\u00eancia e, a partir desse prazo, 20 anos de financiamento. Os recursos s\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e n\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rios espec\u00edficos para a candidatura das cidades, que poder\u00e3o ser de menor porte at\u00e9 as metr\u00f3poles. H\u00e1 um limite de R$ 200 milh\u00f5es por munic\u00edpio que conseguir acesso ao empr\u00e9stimo.<\/p>\n
O chamado Avan\u00e7ar Cidades Saneamento ter\u00e1 R$ 2,2 bilh\u00f5es dispon\u00edveis e o Avan\u00e7ar Cidades Mobilidade, R$ 3,7 bilh\u00f5es. \u201cS\u00f3 para n\u00e3o haver expectativa frustrada no passado, em que todos procuravam a Caixa Econ\u00f4mica Federal, sabemos como \u00e9 burocracia, [em que os munic\u00edpios] superavam meses de dificuldade para depois fazer a sele\u00e7\u00e3o, n\u00f3s invertemos essa pir\u00e2mide. Primeiro vamos fazer o processo de sele\u00e7\u00e3o, autorizar os munic\u00edpios. A partir da\u00ed, eles seguem para a Caixa\u201d<\/em>, disse aos prefeitos.<\/p>\n Ap\u00f3s o an\u00fancio, Bruno Ara\u00fajo foi perguntado pelos representantes da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios se seria apenas um empr\u00e9stimo ou repasse de valores a fundo perdido, sem retorno para a Uni\u00e3o, ao que ele confirmou que ser\u00e1 um empr\u00e9stimo (Fonte Minist\u00e9rio das Cidades).<\/p>\n Os pareceres da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal foram pela legalidade do munic\u00edpio em requerer o empr\u00e9stimo. A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final anexou um adendo ao final do seu parecer que apontava a lista de precat\u00f3rios do munic\u00edpio de S\u00e3o Louren\u00e7o e a Certid\u00e3o Positiva com efeitos com efeito negativo junto ao INSS. A Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa tem os mesmos efeitos da Certid\u00e3o Negativa e \u00e9 emitida quando todas as inscri\u00e7\u00f5es em DAU tiverem averbada causa suspensiva de sua exigibilidade ou garantia (penhora, cau\u00e7\u00e3o, seguro-garantia, dep\u00f3sito e carta de fian\u00e7a. O munic\u00edpio de S\u00e3o Louren\u00e7o segundo a Secretaria de Planejamento est\u00e1 com sua situa\u00e7\u00e3o fiscal em dia, ou seja, possui todas as certid\u00f5es necess\u00e1rias para a aprova\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF).<\/p>\n Sobre os precat\u00f3rios, que teria sido alegado como preocupa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, a prefeitura vem cumprindo integralmente obedecendo a um r\u00edgido controle, por\u00e9m n\u00e3o depositando em junho e julho deste ano, o que ser\u00e1 feito nos pr\u00f3ximos dias a fim de evitar um bloqueio judicial no FPM. Tal situa\u00e7\u00e3o ocorreu porque o estado n\u00e3o repassa as verbas carimbadas da Sa\u00fade e do FUNDEB (Educa\u00e7\u00e3o). Precat\u00f3rio, portanto, nada mais \u00e9 que o reconhecimento judicial de uma d\u00edvida que o ente p\u00fablico tem com o autor da a\u00e7\u00e3o, seja ele pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. Para que os cidad\u00e3os de S\u00e3o Louren\u00e7o e a opini\u00e3o p\u00fablica saibam, o precat\u00f3rio mais antigo \u00e9 do ano de 2007 e est\u00e1 quase quitada. Os precat\u00f3rios existentes s\u00e3o dos anos de 2011 a 2015, contra\u00eddos pela administra\u00e7\u00e3o passada. Como foi dito na reuni\u00e3o por um vereador da oposi\u00e7\u00e3o que o momento n\u00e3o \u00e9 adequado pelo que aconteceu no SAAE no epis\u00f3dio “Novembro Negro”, \u00e9 bom ressaltar que esta administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 pagando as d\u00edvidas da administra\u00e7\u00e3o passada por causa de derrotas em v\u00e1rios Tribunais de Justi\u00e7a.<\/p>\n Falar \u00e9 muito f\u00e1cil, acusar \u00e9 muito f\u00e1cil mas deve-se estar preparado para as consequ\u00eancias. Pela desarmonia pol\u00edtica existente a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 pagando um pre\u00e7o alto: O grande e iminente risco de um colapso na distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua em dois anos pela n\u00e3o coloca\u00e7\u00e3o em funcionamento de um reservat\u00f3rio no Jardim das Ac\u00e1cias cuja capacidade contempla um milh\u00e3o de litros de \u00e1gua e que abastecer\u00e1 a Federal, jardim S\u00e3o Louren\u00e7o, bairro Nossa Senhora de Lourdes, Cohab 1 e 2, Jardim Santa Maria, Bairro Jo\u00e3o de Deus, Esta\u00e7\u00e3o e os novos loteamentos que dever\u00e3o surgir.<\/p>\n N\u00e3o havia nenhum empecilho jur\u00eddico para entrar com a documenta\u00e7\u00e3o na CEF caso a C\u00e2mara aprovasse a lei autorizando a contrair o empr\u00e9stimo. Quem iria analisar era a CEF para ver se o valor era poss\u00edvel ou n\u00e3o de ser contratado. Mas, 10 dos 13 vereadores quiseram assim, fazer o que? N\u00e3o pensem que a reserva estrat\u00e9gica do SAAE que hoje est\u00e1 em seis milh\u00f5es \u00e9 uma garantia s\u00f3lida. Muito provavelmente 3,5 milh\u00f5es do fundo, que foi arrecadado do POVO de S\u00e3o Louren\u00e7o devem ser devolvidos \u00e0 FUNASA pelo andar da carruagem devido ao erro na ETE (Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto). E se isso acontecer, a\u00ed cidad\u00e3o e cidad\u00e3 \u00e9 que o SAAE pode ter problemas s\u00e9rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Louren\u00e7o rejeitou na \u00faltima segunda-feira (27\/08) o projeto de lei da Prefeita Municipal que pedia autoriza\u00e7\u00e3o para contrair empr\u00e9stimo junto \u00e0 [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":492,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-491","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.saaesaolourenco.mg.gov.br\/webv1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/491","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.saaesaolourenco.mg.gov.br\/webv1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.saaesaolourenco.mg.gov.br\/webv1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saaesaolourenco.mg.gov.br\/webv1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saaesaolourenco.mg.gov.br\/webv1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=491"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.saaesaolourenco.mg.gov.br\/webv1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/491\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":493,"href":"https:\/\/www.saaesaolourenco.mg.gov.br\/webv1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/491\/revisions\/493"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saaesaolourenco.mg.gov.br\/webv1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/492"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.saaesaolourenco.mg.gov.br\/webv1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saaesaolourenco.mg.gov.br\/webv1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saaesaolourenco.mg.gov.br\/webv1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}